Direito EAD: existe essa possibilidade?

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Muitas opções de cursos de graduação a distância já estão disponíveis no Brasil. Morar longe da faculdade ou não ter disponibilidade para assistir às aulas diariamente já não são empecilho para quem quer obter um diploma de nível superior.

Entretanto, existem algumas formações que não permitem essa modalidade de estudos, seja pelo elevado número de disciplinas laboratoriais (a exemplo de Medicina e Odontologia), seja pela exigência da presença do aluno segundo determinação de órgãos reguladores, como é o caso do curso de Direito.

Portanto, podemos afirmar de antemão que ainda não existe Direito EAD, embora várias propostas de oferta dessa modalidade estejam sendo avaliadas pelo MEC há mais de uma década.

Continue a leitura e descubra por que não é permitido ter aulas de Direito a distância, entre outras informações fundamentais para quem deseja investir nesse curso!

Existe graduação em Direito EAD?

No cenário de pandemia provocada pela Covid-19, várias modificações tiveram que ser feitas na regulamentação do ensino para que a sociedade mantivesse o isolamento social. Nesse sentido, foi preciso que várias faculdades abrissem cursos de graduação a distância. Porém, exceto nesse período atípico, não há oferta de curso de Direito EAD no país.

Isso porque o MEC impõe restrições que, na verdade, advêm de pressões da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB). É esse órgão o responsável por tentar limitar, inclusive judicialmente, a abertura de cursos de Direito online.

Nem mesmo uma faculdade de Direito semipresencial tem autorização do MEC para funcionar: há regras para determinar uma porcentagem da carga horária que tem que ser cumprida presencialmente.

Quais são as regras do MEC para cursos EAD?

O MEC autoriza o funcionamento de cursos de graduação nas seguintes modalidades: EAD, presencial e semipresencial. Todos contam, atualmente, com disciplinas online e interativas, mas o que os diferencia mesmo é o número de vezes em que o estudante precisa comparecer à instituição de ensino. Veja:

  • EAD ou 100% a distância — atividades e aulas são realizados em Ambiente Virtual de Aprendizagem, de modo online ou assíncrono. Apenas provas são feitas no polo institucional;
  • presencial — até 20% da carga horária pode ser realizada a distância;
  • semipresencial — mescla aulas presenciais, geralmente de uma a três vezes por semana, e online.

É bom ressaltar que a graduação digital também permite que o estudante obtenha seu diploma de nível superior, desde que cumpra as demais exigências, ok?

Como é um curso de Direito na prática?

O estudante de Direito passa 5 anos na faculdade, preparando-se para atuar na sociedade com ética e responsabilidade. Para ser magistrado, advogado, consultor etc., precisa ler muito, ter espírito de liderança, ser observador (saber ouvir) e persuasivo (saber argumentar).

Teste Vocacional Rápido

É interessante que o aluno se dedique a atividades extraclasse, como assistência judiciária e consultoria em empresas juniores.

Principais disciplinas

O curso de Direito está fundamentado em disciplinas básicas e específicas e contempla tanto o Direito Privado quanto o Público. A seguir, veja as principais, de acordo com a grade curricular da Faculdade Pitágoras, a qual tomamos como exemplo das disciplinas que você vai estudar ao longo de sua formação!

Disciplinas básicas e aprofundadas:

  • Ética Profissional em Direito;
  • Filosofia do Direito;
  • Teoria Geral do Direito Constitucional;
  • Teoria Geral do Processo e do Conhecimento;
  • Teoria Jurídica do Direito Penal;
  • Crimes em Espécie e Legislação Penal Extravagante;
  • Direito Civil — Negócios Jurídicos;
  • Direito Civil — Contratos;
  • Direito Civil — Coisas;
  • Direito Administrativo — Regime Jurídico Administrativo;
  • Teoria Geral do Direito Constitucional;
  • Direito de Falência e Recuperação de Empresa;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Penal — Teoria das Penas;
  • Direito Previdenciário;
  • Responsabilidade Social;
  • Direito Processual Civil — Execução e Cumprimento de Sentença;
  • Direito Processual Civil — Recursos e Tutelas de Causa Repetitivas
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Civil – Sucessões;
  • Execução Penal;
  • Biodireito
  • Empreendedorismo;
  • Modelo Multiportas e Meios Integradores de Resolução de Conflitos;
  • Direito Processual Penal — Procedimentos e Recursos;
  • Direito Tributário — Direito Constitucional Tributário;
  • Direito Tributário — Tributos em Espécie e Processo Tributário;
  • Estágio Supervisionado;
  • Contabilidade Introdutória;
  • Ética Profissional em Direito e Processo Judicial Eletrônico;
  • Títulos de Crédito e Recuperação e Falência de Empresas;
  • Cultura Digital;
  • Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito;
  • Metodologia Científica
  • Medicina Forense;
  • Direito Empresarial e Societário;
  • Design Thinking;
  • Psicologia Aplicada ao Direito
  • Teoria da Argumentação Jurídica
  • Libras;
  • Mercado de Capitais;
  • Direito Internacional;
  • Direitos Humanos, de Inclusão e do Idoso;
  • Direito Notarial e Registral;
  • Direito Político e Eleitoral;
  • Trabalho e Conclusão de Curso;
  • Direito, Proteção e Inclusão Social.

Duração

Como informamos há pouco, a duração do curso é de 5 anos, o que equivale a 10 semestres letivos.

Modalidade presencial

Essa regra vem de uma determinação da OAB. Assim como ocorre com os cursos da área da saúde, que precisam de aprovação do Conselho Nacional, os cursos de Direito estão vinculados, de certa forma, à Ordem dos Advogados. Isso significa que o Governo, por si só, não pode estipular as regras de formação de novos profissionais sem desrespeitar a instituição responsável pela área.

Como escolher uma boa instituição para cursar Direito?

Fazer o vestibular de Direito é o primeiro passo para seguir carreira jurídica ou atuar com advocacia. Esse é um dos cursos mais tradicionais e procurados do Brasil, e que oferece diversas áreas de atuação aos recém-formados.

Mas você sabe onde cursar Direito? Escolha uma instituição de ensino de qualidade e faça atividades extracurriculares durante o curso para adquirir mais conhecimentos e experiência.

Para isso, pesquise as opções: você vai se surpreender ao descobrir que existe até faculdade de Direito de graça ou que oferece desconto!

Vamos fazer Direito?

Os cursos a distância são bem aceitos no mercado de modo geral, e inclusive já existem pós-graduações a distância na área do Direito, como as relacionadas à tecnologia, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à internet.

Como você viu, embora a modalidade oferecida seja apenas a presencial (ou seja, não existe Direito EAD por enquanto), há várias opções de bolsas, descontos e benefícios que você encontra nas faculdades parceiras do Vestibulares. Aproveite!

Inscreva-se no vestibular online de uma de nossas instituições e venha estudar Direito!

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