Os programas de bolsas de estudo e de financiamento estudantil do governo federal, historicamente, têm possibilitado tornar realidade o sonho de muitos brasileiros de diferentes faixas etárias ― não apenas jovens recém-saídos do ensino médio ― de conquistar o primeiro diploma de graduação.
Mas como nem todo mundo se enquadra nos requisitos para concorrer a uma bolsa de estudos parcial ou integral do governo, e os valores das mensalidades de uma faculdade privada podem pesar e muito no bolso do cidadão, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma alternativa.
Se você pretende entrar na faculdade este ano, a boa notícia é que ainda dá tempo de participar do FIES, uma vez que o programa abre inscrições a cada semestre. Então, para ajudar você a se programar, criamos este guia com todas as informações sobre o FIES do segundo semestre. Acompanhe os tópicos e boa sorte!
O que é o FIES?
Criado em 2001, por intermédio da lei federal 10.260, o FIES resulta de uma ação do Ministério da Educação (MEC) para a concessão de financiamento de cursos superiores em instituições privadas aderentes ao programa, desde que tenham um conceito positivo na avaliação do MEC.
O financiamento é válido para primeira e segunda graduações e compreende exclusivamente as graduações presenciais. Embora não exista restrição entre os cursos, o MEC divide a totalidade das bolsas de estudo em áreas prioritárias e não prioritárias, conforme descrevemos a seguir (veja detalhes na portaria 2.016/2019):
- áreas prioritárias (60% das vagas), sendo que: 50% são reservadas para a área da Saúde, 40% para Engenharia e Ciência da Computação e 10% para Licenciaturas, Normal Superior e Pedagogia;
- áreas não prioritárias (40% das vagas): cursos diversos que englobam áreas como Comunicação Social, Artes, Ciências Sociais, História e Geografia, Direito, Agronegócio, Ciências Biológicas, Matemática, Turismo, Hotelaria, entre outros ― os percentuais variam entre 15% e 2%, conforme a área de interesse.
Em 2017, o programa passou por uma reformulação com o objetivo de alcançar melhorias na gestão, garantir sustentabilidade e ampliar o acesso à educação superior por pessoas de menor renda. Essa remodelação da estrutura foi batizada de “Novo FIES”.
De acordo com o novo modelo, agora o FIES está dividido em modalidades que orientam uma escala de financiamento que começa com juros zero e varia conforme a renda do estudante. Confira abaixo as diferenças entre cada uma dessas modalidades.
Modalidade FIES
É a modalidade destinada a estudantes com renda familiar bruta per capita (por pessoa) de até 3 salários mínimos. Nesse caso, os contratos de financiamento têm juros zero, o que diminui consideravelmente os encargos. Além disso, as parcelas dos pagamentos são definidas respeitando o limite de renda do contratante.
As instituições financeiras responsáveis por operar o contrato de financiamento são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Depois de a faculdade escolhida validar as informações, o estudante deve comparecer à agência indicada no ato da inscrição do FIES.
Modalidade P-FIES
Esta modalidade, chamada de “Programa de Financiamento Estudantil”, é para estudantes com renda familiar bruta per capita (por pessoa) de até 5 salários mínimos. Depois que a faculdade escolhida validar as informações do estudante, ele deve comparecer ao banco privado responsável pela pré-aprovação do crédito para contratar o financiamento.
Como o número de vagas na modalidade FIES é limitado, esta é uma chance a mais de ser aprovado no programa. Por isso, é importante fazer a indicação de um fiador, e, quanto maior for a renda deste, mais probabilidade o estudante tem de conseguir a aprovação do crédito.
Como é possível participar?
Como você viu, a condição básica para participar do FIES é estar enquadrado na faixa de renda. Além disso, segundo a legislação atual, é preciso ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média geral das provas, sem ter zerado a redação.
Professores da rede pública no efetivo exercício da profissão estão isentos da obrigatoriedade da nota do Enem para cursos de Licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia, mediante comprovação de documentos de acordo com o edital.
Mudanças no FIES a partir do segundo semestre
Algumas mudanças são esperadas para o FIES já neste segundo semestre, então quem deseja participar do FIES deve ficar atento.
Como fica o P-FIES
Em primeiro lugar, vamos falar sobre o P-FIES. O MEC desvinculou esta modalidade do FIES. Então, já a partir do segundo semestre não haverá, para este caso, a obrigatoriedade do Enem. Além disso, o limite de renda também será excluído, e os estudantes poderão solicitar o financiamento durante o ano todo.
Como fica o FIES
Já o FIES teve um endurecimento das regras, que serão colocadas em prática a partir do primeiro semestre de 2021, o que deixou o programa mais exigente. A principal mudança será com relação às notas de corte do programa.
De acordo com a nova regra, fica mantida a média das 5 provas do Enem igual ou superior a 450 pontos, mas a redação precisa ter, no mínimo, 400 pontos. Além disso, quem requisitar a transferência da faculdade durante o contrato de financiamento deve ter tirado a nota de corte do curso para o qual pretende ir.
Então, quem fizer o FIES no segundo semestre do ano ainda encontra condições mais fáceis para se candidatar a um financiamento a juros zero.
Como é possível participar do FIES no segundo semestre?
Normalmente, o FIES no segundo semestre recebe inscrições entre junho e julho, ao longo de 4 a 7 dias. Os resultados e a lista de espera geralmente são divulgados a partir de agosto.
Destina-se tanto a estudantes que perderam o prazo da inscrição no primeiro semestre, ou desejam entrar na faculdade a partir do segundo semestre do ano corrente, quanto àqueles que necessitavam de mais tempo para regularizar toda a documentação.
Para que você entenda como funciona o processo, elencamos a seguir cada etapa:
- Realização das inscrições (tanto para o FIES quanto para o P-FIES);
- Resultado das modalidades;
- Complementação da inscrição para a modalidade FIES;
- Complementação da inscrição postergada (casos em que os candidatos foram selecionados para o financiamento, cuja conclusão do processo se deu do meio para o fim do semestre);
- Divulgação da lista de espera na modalidade FIES.
Uma vez aprovado em todas as etapas, você já pode usufruir do benefício. Depois, a cada semestre, basta fazer a rematrícula em uma área exclusiva do aluno no site do FIES.
Atenção! Em 2019, todo esse processo aconteceu entre 21 de junho e 23 de agosto. Então, antes disso, observe os veículos de comunicação e o site do FIES para não perder nenhum prazo. Ainda, confira se haverá alguma regulamentação específica para o P-FIES, que já sofrerá alterações nos processos de requerimento.
Quais os passos para se inscrever no FIES no segundo semestre?
Assim como no primeiro semestre, as inscrições para o FIES no segundo semestre acontecem de forma online, no site do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES). Ali, você deverá seguir três passos básicos.
1. Criação de conta de acesso ao SisFIES
Acesse o site do SisFIES e crie uma conta. Nesse primeiro acesso, serão solicitadas as seguintes informações:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- data de nascimento;
- e-mail válido;
- criação de uma senha para ser utilizada sempre que o sistema for acessado.
Feito isso, o próprio sistema enviará um e-mail de validação de cadastro, para que você entre no sistema.
Uma vez realizado o acesso, você vai precisar informar seus dados pessoais e os de seu grupo familiar. Ou seja, os dados de todas as pessoas que moram na sua casa e suas respectivas rendas, comprovadas pela declaração do Imposto de Renda ― quem não tiver renda deve ser apontado também.
Ainda, você incluirá os dados do curso e da instituição, bem como as informações sobre o financiamento desejado e o tipo de fiança (entenda mais nos tópicos abaixo).
Simulação
Durante o processo de inscrição no FIES, você poderá fazer uma simulação do financiamento desejado, com todas as condições e valores a serem pagos. Dessa forma, será possível escolher o contrato FIES que mais se adequa à sua renda.
2. Confirmação das inscrições
Ao receber a notificação de que foi pré-selecionado, você deverá acessar o SisFIES em até 5 dias corridos, contados da data da divulgação, para informar os dados do financiamento e qual banco e agência serão os responsáveis pela gestão do seu contrato.
3. Validação das informações na faculdade
Uma vez concluída a inscrição no SisFIES, é necessário que o estudante se dirija à sua faculdade e valide as informações prestadas junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em um prazo de 10 dias contados a partir do dia seguinte à conclusão da inscrição.
4. Contratação do financiamento
Para efetivar a contratação do financiamento, após a validação das informações na faculdade, o aluno tem o prazo de 10 dias para procurar o agente financeiro responsável e formalizar a contratação. Nesse caso, o prazo começa a correr partir do terceiro dia útil contado imediatamente após a validação das informações na CPSA. Vale lembrar que os dias são contados de forma corrida, independentemente de sábados, domingos e feriados.
Depois de assinar o contrato ― que poderá exigir a presença do fiador ―, o aluno deve voltar à faculdade e entregar a via original à CPSA da instituição.
Sobre a inclusão de fiadores
Alguns candidatos ao FIES surpreendem-se com a notícia da necessidade de indicação de um fiador. De fato, essa é uma obrigatoriedade, porém alguns casos ficam isentos. São eles:
- alunos com bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (Prouni): quem conseguiu uma bolsa parcial do Prouni (50%) pode solicitar o financiamento do restante das mensalidades pelo FIES sem a indicação de um fiador;
- cursos de Licenciatura: quem está matriculado ou pretende cursar Licenciatura;
- renda familiar restrita: candidatos com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo.
Tipos de fiança
O FIES trabalha com dois tipos de fiança:
- fiança convencional: nessa alternativa, o candidato pode apresentar um ou dois fiadores. A renda total deve atingir, pelo menos, o dobro do valor da mensalidade da faculdade, já considerando todos os descontos oferecidos pela instituição ― por exemplo, desconto pontualidade;
- fiança solidária: é uma alternativa que dispensa a apresentação de renda do fiador. A fiança solidária consiste na criação de um grupo de 3 a 5 estudantes da mesma instituição e unidade onde o curso é oferecido. Se um deles deixar de pagar a faculdade, os outros assumem a responsabilidade entre si. Os membros desse grupo não podem pertencer à mesma família nem participar de outro grupo de fiança solidária do FIES.
Dificuldades de apresentar fiador
Quem tem dificuldade de apresentar fiador pode recorrer ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Além disso, os alunos dispensados da apresentação de um fiador, obrigatoriamente, precisam optar por aderir ao FGEDUC.
Documentos do fiador
Seja na fiança convencional, seja na solidária, ao realizar o cadastramento dos fiadores, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- documento de identificação (RG, CNH, passaporte);
- CPF;
- certidão de casamento e dados de identificação, mais CPF do cônjuge (se houver);
- comprovante de residência;
- comprovante de rendimentos, exceto na opção da fiança solidária.
Como funciona o pagamento do FIES?
Com a estruturação do Novo FIES, em 2018, algumas regras foram alteradas. Então, veja como funcionam as regras vigentes do financiamento.
Início do pagamento e juros
A regra mais importante é saber que todas as mensalidades do aluno serão custeadas pelo FIES até que ele conclua o curso. O pagamento obrigatório do financiamento só começará após o término da graduação, quando o estudante assumirá um contrato com o Estado. A taxa de juros é pré-fixada em 6,5% ao ano.
Prazo de quitação do contrato
Desde 2017, foi extinto o prazo de carência (que era de 18 meses). Isso significa que o aluno deverá começar a pagar o financiamento no mês seguinte ao término da graduação, desde que esteja empregado. Se, porventura, o aluno não tiver uma renda, é possível pagar parcelas mínimas mensais de acordo com o estabelecido em contrato ― valor este que, logo, é variável. O prazo máximo para quitação do contrato é de 14 anos.
Por outro lado, se o aluno quiser diminuir o tempo de contrato, antecipando parcelas ― inclusive durante o curso ― ou pagando valores mais altos, também é possível.
Encargos durante o curso
Durante o curso, é exigido que, a cada três meses, o aluno pague o valor de R$ 150, correspondentes aos juros de contrato, bem como ao custo de um seguro de vida obrigatório. Este seguro garante a total cobertura dos valores de contrato em caso de falecimento ou de invalidez permanente.
Aditamento
O aditamento nada mais é que a renovação do contrato, que deve acontecer a cada semestre, no período de matrículas. Esse processo acontece primeiramente por meio da própria faculdade. Em seguida, cabe aos estudantes validar as informações no SisFIES, se não houver nenhuma mudança no contrato.
Em caso de qualquer alteração no financiamento, por exemplo, a mudança de um fiador ou a alteração de cláusula, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao banco público onde fez o financiamento (Caixa ou Banco do Brasil).
É preciso ficar bastante atento à renovação do FIES, pois isso confirma para o MEC que o estudante está em uma situação regular. Para tanto, todas as parcelas recorrentes devem estar quitadas. Ainda, também é o momento em que se corrigem ou alteram-se dados do contrato.
Vale lembrar que não realizar o aditamento semestralmente implica o cancelamento do contrato.
Modalidades de aditamento do FIES
De acordo com as regras vigentes, o FIES trabalha com duas modalidades de aditamento: simplificado e não simplificado. Veja o que significa cada uma delas e suas diferenças.
Aditamento simplificado
O aditamento simplificado é o mais rápido de ser resolvido, pois não há qualquer alteração nas cláusulas de contrato. Portanto, sua renovação acontece nos mesmos moldes do semestre anterior.
Aditamento não simplificado
Essa é uma modalidade mais complexa, justamente porque trata dos casos em que há mudanças nas cláusulas de contrato ou pendências. Alguns exemplos de utilização do aditamento não simplificado são:
- substituição de fiador;
- transferência de faculdade;
- necessidade de alargamento do prazo de pagamento;
- atraso em alguma das parcelas trimestrais de juros e encargos.
O processo de realização do aditamento não simplificado é similar ao do simplificado. Confirmam-se os dados no sistema e na CPSA da faculdade. Depois, é preciso ir à agência bancária da assinatura do contrato com seu fiador e todos os documentos exigidos, a fim de formalizar as alterações.
O prazo para realização do aditamento não simplificado é de 10 dias corridos, contados após 3 dias da confirmação eletrônica do aditamento, a qual é feita via SisFIES.
Existem outras opções de financiamento estudantil para o segundo semestre?
Se ao chegar a este ponto do artigo, você percebeu que, definitivamente, não se enquadra no perfil socioeconômico exigido para inscrição no FIES do segundo semestre, temos algumas alternativas que não têm as mesmas exigências do programa federal.
Financiamento com bancos privados
Pelo fato de a procura pelo financiamento estudantil ser muito grande, vários bancos operam com esse tipo de serviço. Diferentemente das linhas de crédito comuns, os juros costumam ser bem mais baixos, e o dinheiro disponível só pode ser utilizado para custear o ensino universitário.
Se você deseja procurar pelo financiamento estudantil bancário, é preciso, primeiramente, verificar tal possibilidade no banco onde está sua conta bancária. Pelo fato de o valor do crédito depender da análise do histórico financeiro, se você já é correntista naquele banco, as condições tendem a ser melhores, e a aprovação fica muito menos trabalhosa.
Mesmo assim, é importante comparar as ofertas de outros bancos além do seu, pois as condições do contrato podem variar bastante, principalmente com relação à taxa de juros e ao tempo de parcelamento.
Empresas de crédito estudantil
Outra opção para o financiamento de cursos universitários é buscar as chamadas empresas de crédito estudantil. Assim como as financeiras comuns, que trabalham com empréstimos pessoais, como o tipo consignado (tarifas especiais para aposentados), por exemplo, as empresas de crédito estudantil foram criadas especificamente com esse fim.
Uma das principais vantagens desse tipo de serviço é a possibilidade de alongar bastante o prazo de pagamento do contrato. Ao contratar esse tipo de financiamento, você pode diluir o valor total da mensalidade em um período até 2,5 vezes maior o que é adoração do seu curso. Isso significa que você pode pagar sua faculdade, digamos, em 8 ou 10 anos.
Com isso, as prestações serão, obviamente, bem menores que o valor integral de uma mensalidade sem financiamento. Embora as taxas de juros tenham a tendência de ser mais elevadas, existe certa probabilidade de elas serem inferiores aos percentuais praticados nos bancos comuns.
Financiamento pelas faculdades
Muitas instituições de ensino superior privadas disponibilizam linhas de crédito estudantil em programas individuais.
Nesses casos, cada instituição determina suas regras de financiamento, taxa de juros e prazo para a quitação do contrato. Além disso, as faculdades podem realizar parcerias e convênios com bancos e financeiras para a aprovação da análise de crédito e a gestão dos contratos.
Uma dica importante é que, ao pesquisar por uma faculdade, você procure informações sobre os programas de financiamento estudantil individuais. Dessa forma, fica mais fácil realizar seu planejamento financeiro e tomar uma decisão mais acertada.
Mas, antes de encerrarmos, uma informação bem importante: o FIES pode ser solicitado em qualquer etapa da sua faculdade, bem como para ajudar no pagamento de fases específicas do curso. Essa maleabilidade é excelente, caso você não tenha interesse em financiar o curso todo!
Agora que você sabe como funcionam as inscrições para o FIES no segundo semestre, é só aguardar a divulgação das novas datas. Fique de olho para não perder os prazos e manter o planejamento de conquistar seu diploma.
Como você viu, também é importante estar com o Enem em dia. Então, não perca nenhuma data. Antes de ir embora, conheça, neste outro artigo, o cronograma do Enem.
* Sujeito à alteração.
