O que é a Reforma Trabalhista e como pode cair no Enem?

carteira de trabalho representando reforma trabalhista

Ao fazer o exame do Enem, o vestibular ou, até mesmo, as provas para passar em concursos, é importante acompanhar os principais temas da atualidade. Um deles é a Reforma Trabalhista, que pode aparecer em forma de pergunta ou como tema de redação.

O assunto é extremamente relevante para o Brasil, já que busca melhorar as condições sociais e trabalhistas, aquecer a economia e estimular os empregos. Para você ter condições de avaliar os impactos — positivos ou negativos — vamos mergulhar na Reforma Trabalhista. Por aqui, você verá:

  • O que é a Reforma Trabalhista?
  • Quais são os pontos mais polêmicos dessa reforma?
  • Como ela pode cair no Enem?
  • De que forma o tema pode cair na redação?

Vamos lá?

O que é a Reforma Trabalhista?

A Lei N° 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, foi criada com o objetivo de trazer mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943. Em vigor há quase 80 anos, essa legislação era considerada ultrapassada para os atuais padrões trabalhistas.

Para o Governo, além de propor uma atualização, a reforma veio como forma de estimular a economia e gerar novos postos de trabalho. No entanto, aos olhos de lideranças sindicais, as medidas seriam um retrocesso do ponto de vista social, além de promover a desigualdade nas negociações entre patrões e empregados.

Quais são os pontos mais polêmicos dessa reforma?

No contexto geral, a principal mudança levantada pela nova legislação veio com a proposta da adoção de acordos coletivos diretos entre a empresa e seus colaboradores. Ela altera diversos pontos como férias, gravidez, flexibilização da jornada de trabalho, banco de horas, home office, demissão e contribuição sindical.

Férias

Antes da reforma, as férias de 30 dias eram concedidas de duas formas: uma única vez no ano (30 dias corridos) ou dividida em duas etapas. Uma delas deveria ser de, pelo menos, 10 dias, ou seja, 20 e 10 ou 15 e 15.

Já com a mudança, as férias podem ser usadas em até três vezes ao longo do ano. Entretanto, uma das etapas deve ter, no mínimo, 15 dias corridos e não pode ser menor do que 5 dias. Além disso, não vale começar 2 dias antes de um feriado ou de um repouso remunerado.

Gravidez

No caso de mulheres grávidas ou lactantes, a lei previa que elas não poderiam trabalhar em lugares com condições insalubres. Sem contar que não havia um prazo limite para avisarem a empresa sobre a gravidez e recorrem aos seus direitos trabalhistas.

A partir da Reforma Trabalhista, mulheres gestantes podem trabalhar em ambientes de baixa ou média insalubridade. A não ser que o médico recomende afastamento. Em caso de demissão, elas têm até 30 dias para avisar a empresa sobre a gravidez a fim de garantirem seus direitos.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho costumava ser limitada a 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 horas por mês, com um máximo de até 2 horas extras diárias. Depois da reforma, a carga pode se estender até 12 horas por dia, com 36 horas de descanso, dentro do limite de 44 horas semanais.

Banco de horas

Pela legislação antiga, o excesso de horas em um dia poderia ser compensado noutro dia. O limite máximo era de 10 horas diárias, enquanto a soma das jornadas semanais não poderia ser excedida em um ano. Agora, o banco de horas pode ser acordado entre empresa e funcionário, com compensação em até 6 meses.

Home office

Ainda recente aqui no Brasil, o home office — trabalho em casa — não seguia regras. Com a popularidade em ascensão e sendo adotada por diversas empresas, a modalidade de trabalho foi reconhecida pela Reforma Trabalhista. A mudança na lei prevê que todos os recursos usados (luz, materiais e equipamentos) estejam inclusos no contrato.

Demissão

Antes, trabalhadores demitidos por justa causa ou que entrassem com pedido de demissão não podiam sacar o FGTS, nem receber multa de 40% sobre o valor do FGTS. Sem contar os 30 dias de antecedência para cumprir o aviso prévio ou a indenização equivalente no caso de desligamento imediato.

Depois, a demissão pode acontecer por meio de um comum acordo. À empresa caberia pagar metade do aviso prévio e metade da multa sobre o valor do FGTS. Ao ex-colaborador, ficaria como opção movimentar até 80% de seu FGTS, anulando o direito ao seguro-desemprego.

Contribuição sindical

Sem as mudanças na lei, a contribuição sindical era obrigatória. O pagamento, realizado uma vez ao ano, era descontado do trabalhador. Por meio da Reforma Trabalhista, contribuir com os sindicatos da sua categoria passou a ser opcional.

Por fim, queremos destacar que estes são os principais pontos da nova legislação, já que o projeto prevê 100 mudanças. Neste post, listamos os que trarão maior impacto na vida dos trabalhadores brasileiros, além de ressaltar a questão do acordo coletivo.

Como ela pode cair no Enem?

Questões que envolvem atualidades no Enem sempre costumam aparecer. Um dos formatos mais comuns é por meio do uso de gráficos para melhor ilustrar as perguntas. No caso da Reforma Trabalhista, você poderá ter que interpretar dados sobre a distribuição etária ou a expectativa de vida. Vamos ver um exemplo!

(UERJ 2010) Nas duas últimas décadas, o Governo Federal vem propondo ações no sentido de oferecer uma resposta às transformações na composição etária da população brasileira. Essas ações têm seguido uma tendência que se manifesta mais diretamente na seguinte iniciativa:

(a) revisão das bases da legislação sindical

(b) alteração das regras da previdência social

(c) expansão das verbas para o ensino fundamental

(d) ampliação dos programas de prevenção sanitária

A questão original vem acompanhada por um gráfico das pirâmides demográficas. Ao analisá-lo a interpretação é de que o Brasil passa por um processo de envelhecimento populacional. Uma das formas de resolver é por meio da alteração nas regras de contribuição previdenciária. Portanto, a resposta correta é a letra “b”.

A Reforma da Previdência faz parte do pacote de mudanças do governo, assim como a Reforma Trabalhista. Por isso, é importante contar com um plano de estudos para o Enem bem completo, incluindo a avaliação de dados e temas relacionados.

De que forma o tema pode cair na redação?

Assim como nas questões objetivas e no uso de gráficos, a Reforma Trabalhista também pode ser um dos possíveis temas da redação do Enem. Por dividir opiniões e instigar o debate, o assunto pode vir como um questionamento e pedir um posicionamento do candidato, colocando as mudanças como uma solução ou um problema.

Seja qual for sua análise, é importante trazer argumentos relevantes para dar embasamento ao que for defender. Lembre-se de que a redação do Exame Nacional do Ensino Médio deve seguir a estrutura de um texto dissertativo-argumentativo, com domínio da língua portuguesa e do tema proposto.

Ao estudar a Reforma Trabalhista para o Enem, você já estará por dentro de um dos principais temas da atualidade no país. O mais importante para a prova é ter conhecimento sobre seus pontos positivos e negativos, além dos impactos nas relações trabalhistas. Por isso, busque se manter a par de todos os assuntos mais relevantes no Brasil e no mundo. Acompanhe as redes sociais ou os noticiários e estude também fazendo simulados pelo Trilha do Enem.

Como estão os estudos para o Enem? Enquanto se prepara, confira os detalhes do Enem digital 2020!

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