Depois de 21 anos de Ditadura Militar, a Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil, sendo até hoje a Carta Magna do país. É nela que estão as legislações com os direitos e deveres dos cidadãos, além de, por si só, representar várias conquistas em inúmeros setores da sociedade.
Para você entender mais sobre esse assunto e como pode ser cobrado no Enem e nos vestibulares, elaboramos este post com informações imperdíveis. Confira!
O que é a Constituição de 1988?
Escrita durante o processo de redemocratização do Brasil, a Constituição Federal de 1988 é o texto-base que descreve os direitos e deveres tanto dos cidadãos quanto dos políticos que os representam.
Trata-se da sexta Constituição do país, sendo conhecida como a Constituição Cidadã pelo fato de ter incluído em seus artigos várias conquistas sociais.
Ela é o reflexo de diversas discussões e começou a ser costurada muitos anos antes, principalmente por conta do descontentamento de boa parte da sociedade em relação às decisões autoritárias do período militar.
A Constituição Federal foi aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte, no dia 5 de outubro de 1988, tendo o aval de 559 congressistas, tendo como principal liderança Ulysses Guimarães.
Entre as várias conquistas, podemos citar a criminalização do racismo, a proibição da tortura, a igualdade de gêneros e a garantia de educação, trabalho e saúde para todos, entre outras.
Qual é a história da Constituição do Cidadão?
A ditadura foi uma realidade que vigorou no Brasil bem antes do chamado Golpe de 64. Ela existia desde a Era Vargas e trouxe muitas decisões arbitrárias, como os Atos Institucionais.
Desgastada pelo autoritarismo, por torturas e perseguições, a sociedade começou a se mobilizar por mudanças. Assim, os debates para a realização de uma nova Constituição começaram a ganhar força na década de 1970.
Afinal, a Constituição anterior, de 1967, era a responsável pelos Atos Institucionais, atendendo aos interesses da Ditadura Militar. Dessa maneira, desde o descobrimento do Brasil, havia a necessidade de uma nova Carta Magna, mais cidadã e voltada às garantias individuais e sociais.
Com o término do período militar em 1984, houve uma cobrança popular para assegurar os valores democráticos. Dessa forma, a Constituição de 1988 começou a sair do papel.
Elaborada por meio de emendas criadas pelos deputados federais da época, a Carta Magna foi aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte, inclusive tendo artigos de iniciativa popular.
Estrutura da Carta Magna
Elaborada por um órgão constituinte, a Carta Magna conta com 250 artigos sobre as normas essenciais, como direitos individuais, estrutura do Estado, competências de cada representante e regras.
Trata-se de um documento analítico e bem rígido, com um texto minucioso que só aceita modificações por meio de emendas constitucionais. São ideais democráticos e progressistas, mas que também preservam costumes centralizadores.
Até 2018, a Constituição Federal de 1988 já havia recebido 100 emendas, tudo como forma de atualização das leis, que necessitaram de adequações por conta das modificações ocorridas na sociedade. Veja os títulos que compõem a Carta Magna:
- Princípios Fundamentais;
- Direitos e Garantias Fundamentais;
- Organização do Estado;
- Organização dos Poderes;
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
- Tributação e Orçamento;
- Ordem Econômica e Financeira;
- Ordem Social;
- Disposições Constitucionais Gerais.
Principais conquistas da Constituição
Não foi à toa que a Constituição de 1988 recebeu o nome de Cidadã. Ela ampliou os direitos trabalhistas, reduzindo a jornada semanal de 48 para 44 horas. Além disso, aprovou o direito de greve e instituiu a liberdade de associação sindical.
Garantiu ainda o 13º salário para aposentados e o seguro-desemprego, sem falar nos 12 direitos sociais que incluíram transporte, lazer, previdência social, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e à infância. Veja mais conquistas:
- redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
- garantia de maior autonomia para os municípios;
- liberdade de expressão e fim da censura aos meios de comunicação, filmes, peças de teatro e músicas;
- criação do Sistema Único de Saúde (SUS);
- demarcação de terras indígenas e proteção ao meio ambiente;
- igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino.
No entanto, houve pontos que receberam críticas, como a não inclusão da reforma agrária, a manutenção do monopólio da União sobre a exploração de minérios e o controle estatal das telecomunicações, assim como o inchaço nos cargos comissionados no Executivo.
Como ela é cobrada no Enem e nos vestibulares?
Como você percebeu ao longo deste post, a Constituição Federal de 1988 pode ser cobrada em História no Enem ou, até mesmo, na redação.
Isso porque existem vários assuntos que estão em evidência no momento que fazem parte desse contexto. Podemos citar a questão do racismo no Brasil.
Recentemente, a morte de negros em atos violentos por agentes de segurança nos Estados Unidos e no Brasil causou várias manifestações. É um tema em evidência que pode ser cobrado no Enem e demais vestibulares.
Não podemos deixar de lado assuntos que dizem respeito ao que é democracia, reforma agrária, direitos trabalhistas, das mulheres, liberdade de expressão e fim da Ditadura Militar.
Além disso, você pode utilizar as conquistas da Constituição de 1988 como embasamento das ideias na redação. Caso o tema seja saúde pública, falar sobre o SUS pode ser uma boa sacada.
Explore ainda o direito à educação, saúde, trabalho, liberdade religiosa, segurança, cultura, enfim, a cidadania como um todo.
Como estudar na prática?
Sendo um tema de suma importância para o Brasil, a Constituição Federal de 1988 pode ser estudada lendo livros, assistindo a documentários e acessando sites, como o Trilha do Enem, que conta com um vasto material sobre todas as disciplinas do ensino médio.
Aliás, olha só o aulão do Prof. Moisés — Cidadania Brasileira: Do Império à Era Vargas!
Vale enfatizar que a rotina de estudos merece momentos de lazer e de descanso. Portanto, cuide de sua alimentação, do seu sono e, também, da sua saúde mental e física.
A organização é a melhor estratégia!
Além de seguir as dicas que demos aqui, explore com sabedoria a Constituição Federal de 1988 e analise fatos que estejam em evidência nos noticiários, como o racismo, os direitos das mulheres, o SUS e as questões indígenas e ambientais. Por fim, mantenha a calma e saiba que o esforço de hoje será recompensado amanhã! Mas para isso, se organizar é fundamental.
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