Estatuto do Desarmamento: como pode cair no Enem e no vestibular?

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A nota da redação pode ser decisiva nos processos seletivos que o aluno deseja participar. No Enem, por exemplo, pode-se atingir a nota mil se o estudante fizer tudo certo. Para tanto, é fundamental tirar nota máxima em todas as competências avaliadas, ou seja, na compreensão da proposta, na seleção das informações importantes, na construção da argumentação, na proposta de intervenção e no domínio da Língua Portuguesa.

Outro ponto bastante importante é ficar por dentro das atualidades do Brasil e do mundo. Afinal, eles são temas frequentes da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias do Enem e, também, do vestibular de diversas instituições de ensino. Uma das apostas para a redação, ou até para questões discursivas dos vestibulares, é o Estatuto do Desarmamento.

Apesar de as regras do Estatuto terem sido modificadas em 2003, o tema é bastante atual, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro realizou alterações no direito à posse de armas, quando assumiu o cargo em 2019.

Por isso, elaboramos este artigo para respondermos as seguintes perguntas:

  • O que é o Estatuto do Desarmamento de 2003?
  • Afinal, por que essa intervenção foi proposta pelo Governo da época?
  • Quais foram as mudanças feitas em 2019?
  • A modificação é positiva ou negativa?

Saiba, ainda, como é possível combater a ilegalidade, além de outras informações importantes sobre o assunto. Boa leitura!

O que é o Estatuto do Desarmamento de 2003?

O Estatuto do Desarmamento é uma lei sancionada em 2003 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva que trata sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. O objetivo da lei foi definir regras mais restritivas para o porte e a compra de armas, assim como penas mais firmes para o porte ilegal de armas.

A seguir, veja algumas definições.

Compra de armas

O Estatuto permite a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, porém aumentou o rigor para que um indivíduo consiga adquirir uma arma legalmente. Os requisitos que devem ser cumpridos são:

  • ter cursos para manejar a arma;
  • ser maior de 25 anos;
  • ter ocupação lícita e residência;
  • não responder a inquérito policial ou a processo criminal;
  • não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
  • comprovar a necessidade de ter a arma.

Porte de armas

O porte é o documento que dá o direito a uma pessoa de portar e transportar uma arma ou munições sob sua guarda. Apenas os indivíduos que se encaixam nos perfis abaixo têm esse direito:

  • integrantes das Forças Armadas;
  • policiais militares, policiais civis e oficiais na ativa;
  • guardas municipais de capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes;
  • guardas municipais de cidades entre 50 e 500 mil habitantes, quando estão em serviço;
  • promotores e juízes;
  • agentes penitenciários;
  • funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores ou que precisem de arma para uso profissional.

Além disso, é obrigatório que esses profissionais se submetam a testes psicológicos que têm como objetivo identificar características violentas, além do nível de controle emocional.

Afinal, por que essa intervenção foi proposta pelo Governo da época?

Segundo dados do Ministério da Saúde, na década de 1990 a contribuição das mortes por arma de fogo para o total de mortes por causas externas apresentou um aumento bastante expressivo.

Na população feminina, esse tipo de arma foi responsável por 9,3% das mortes por causas externas em 1991 e 13,3% no ano 2000. Já entre os homens, as lesões foram responsáveis por 23,3% das mortes em 1991 e 33% no ano 2000. Esses dados indicam a dimensão do problema na população masculina, na qual mais de 30% das mortes por causas externas foram ocasionadas por armas de fogo.

Devido ao crescente problema, o então presidente Lula propôs o Estatuto, com o objetivo de diminuir a circulação de armas no Brasil e controlar aqueles que possuíam armas em casa ou eram capacitados com o porte.

Quais foram as mudanças feitas em 2019?

A mudança proposta pelo presidente Bolsonaro foi em relação à posse de armas, e não ao porte. As pessoas que se enquadram nas seguintes características podem requisitar a posse de armas:

  • agentes públicos (ativos ou inativos) de categorias específicas;
  • militares (ativos ou inativos);
  • residentes de área rural;
  • residentes de área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;
  • donos ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais;
  • colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Após comprovar a necessidade da posse de arma, é preciso comprovar a existência de um local seguro para armazenar armas e munições, como um cofre, em casas com crianças, adolescentes e indivíduos com deficiência intelectual.

A modificação é positiva ou negativa?

Segundo dados do Governo, de 1980 a 2003 a taxa de homicídios por arma de fogo aumento 6,2% a cada ano. Ou seja, de 5,1 saltou para 20,4 por 100 mil habitantes. No entanto, após as restrições vigentes do Estatuto de 2003 a taxa de crescimento diminuiu drasticamente, para 0,3% ao ano. Em 2014, o número para cada 100 mil habitantes foi de 21,2.

Dessa forma, podemos constatar que a medida foi efetiva na diminuição das mortes por arma de fogo, assim como na posse e no porte de armas. Porém, atualmente as opiniões são bastante divergentes.

As pessoas que são a favor do desarmamento afirmam, por exemplo, que os países classificados como pacíficos baniram armas para uso pessoal. É o caso do Japão, onde a taxa de homicídios é de 0,3 para cada 100 mil habitantes. No Brasil, essa taxa de homicídios é de 20 por 100 mil atualmente.

O problema é que a afirmação contrária também é possível. Alemanha, Suécia e Áustria, países que têm taxas muito baixas de homicídio, têm mais de 30 armas de fogo para cada 100 habitantes, enquanto no Brasil esse número é de 8 armas para cada 100 pessoas.

Como visto, é difícil definir qual será a melhor estratégia para o Brasil, uma vez que a legalização ou não de armas de fogo se comporta de forma diferente em cada país. Para o estudante que prestará vestibular, é importante ler bastante a fim de se informar sobre os pontos positivos e negativos da posse de armas. Além disso, citar dados estatísticos, como os informados acima, enriquece e agrega relevância para a redação.

Além de procurar mais sobre o Estatuto do Desarmamento e a situação da posse e do porte de armas no Brasil, é importante que o aluno escreva sobre o assunto para treinar os argumentos, visto que o Estatuto pode ser um tema da redação deste ano, dada a sua polêmica. Outra dica é fazer os simulados do Trilha do Enem, que preparam você para os conteúdos das avaliações.

Aliás, esse é apenas um dos palpites sobre o que pode cair na prova deste ano. Então, agora, veja as principais previsões para o Enem 2020!

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