Cotas ou ampla concorrência: entenda qual é a diferença

O momento de fazer vestibular costuma gerar grande ansiedade em muitos jovens. Além de lidar com a pressão e precisar escolher a graduação na qual se formarão e trabalharão por anos, é necessário encarar vários conceitos até então estranhos. Por exemplo, você sabe o que é a ampla concorrência? E as cotas?

De maneira simplificada, a ampla abrange as vagas não reservadas aos candidatos de cotas. Ou seja, são as comuns, e nelas devem se inscrever todos aqueles que não têm baixa renda, não são de determinada etnia ou não estudaram em escola pública. 

Tais privilégios mencionados são aplicados com base na Lei de Cotas¹ e vêm do pensamento de “tratar desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade”. 

Mas o que isso significa, de fato? O assunto é importante e precisa ser explicado, para você fazer suas escolhas com mais segurança. Então, que tal conversarmos um pouco sobre isso? É só seguir nas próximas linhas!

O que são cotas?

As cotas raciais e sociais são medidas criadas pelo Governo Federal para diminuir as diferenças econômicas, sociais e educacionais. São ações afirmativas baseadas em uma história de desigualdades, injustiças e falta de oportunidades.

Essas ações fazem com que alguns grupos tenham vagas “separadas” em processos seletivos. Isso é válido para concursos públicos, por exemplo, e para os vestibulares. Para ilustrar, vamos a um exemplo.

Imagine que um curso tenha 50 vagas disponíveis. Dessas, 10 são destinadas aos candidatos pretos ou pardos, enquanto 5 são destinadas aos de origem indígena. Três vagas ainda podem ser separadas para os estudantes que tenham qualquer tipo de deficiência.

As 32 vagas restantes correspondem à ampla concorrência, ou seja, são destinadas aos candidatos que não se enquadram em nenhum desses grupos. Deu para entender?

Já que estamos conversando sobre esses conceitos referentes a vestibular, que tal você entender, na próxima leitura, o que é nota de corte? Já deixe essa aba aberta aí no seu dispositivo e comece a leitura assim que terminar essa aqui!

Quais são os tipos de cotas?

As cotas servem para reparar historicamente um problema estrutural vivido por alguns grupos. No caso, estamos falando sobre a dificuldade ao acesso a uma educação de qualidade, mas há vários outros pontos que também são abordados por esse tema.

De qualquer forma, no Brasil, lidamos normalmente com três tipos de cotas:

• sociais, que abrangem pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, ou seja, não podem arcar com os custos de uma faculdade;
• raciais, ligadas a grupos étnicos, como os pretos, pardos e indígenas;
• por deficiência, destinada exclusivamente aos candidatos com deficiência de qualquer natureza, seja ela congênita (de nascimento) ou adquirida.

Quando as cotas surgiram?

No Brasil, as cotas surgiram em 2012, com a consolidação da Lei das Cotas, sobre a qual falaremos melhor em alguns instantes.

A primeira notícia que se teve de um sistema político de cotas aconteceu na Índia, nos anos 1950. A partir daí, inúmeros países (como o Canadá e os Estados Unidos) criaram iniciativas semelhantes.

Qual é o objetivo central das cotas?

A cota racial beneficia as classes e grupos compostos por pessoas que se encontram em qualquer situação de vulnerabilidade.

Um bom exemplo é a classe denominada pretas, pardas e indígenas, segundo a classificação do IBGE. Ela existe pelo fato de o período escravista ter resultado em arbitrariedades, que repercutem até hoje.

Menos acesso à faculdade e baixo poder econômico, por exemplo, fazem com que as pessoas tenham dificuldades maiores em construir uma vida digna, com acesso a bons empregos, escolas, saúde de qualidade etc. 

Não é regra geral, mas a tendência é que um pai que tenha sofrido preconceitos e não tenha tido oportunidades de um bom trabalho encontre mais obstáculos para sustentar sua família.

Os filhos dele, por sua vez, passarão por necessidades e terão problemas parecidos. A ideia, então, é romper esse ciclo, dando a essas pessoas e às suas gerações futuras oportunidades. Assim, elas conseguem competir, com mais igualdade, em vários outros meios, como no mercado de trabalho.

A cota social tem um sentido parecido. No entanto, se baseia na baixa renda, que também dificulta o acesso a, por exemplo, escolas particulares. O mesmo é válido para as cotas por deficiência, questão que também limita o acesso de muitos brasileiros ao ensino superior.

Todas são normatizadas pela Lei 12.711/2012, a famosa Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas em faculdades federais vinculadas ao MEC. As faculdades particulares também podem fazer uso da política de cotas em seus processos seletivos exclusivos.

Qual é a importância das cotas?

A palavra-chave quando falamos sobre a política de cotas é reparação. O objetivo é trazer mais oportunidades aos grupos que, por tanto tempo, foram discriminados em nossa sociedade e tiveram menor acesso a um ensino de qualidade e melhores oportunidades em suas vidas.

E isso vem dado certo! A USP (Universidade de São Paulo) quadriplicou o número de estudantes negros e indígenas em apenas 10 anos. E também observou que metade de seus alunos ingressantes em 2021 são oriundos de escolas públicas.

Esses são dados para serem comemorados e levados como comparação para todo o Brasil. Esperamos que, com a inclusão correta das cotas, mais gente tenha oportunidade de se dar bem na vida!

O que significa a ampla concorrência?

A ampla concorrência, por sua vez, diz respeito às vagas não reservadas aos candidatos de cotas. São para estudantes que podem concorrer às oportunidades sem precisar da assistência de ações afirmativas. Ou seja, fazem parte dela todos os que estudaram em escola particular.

Quem pode se inscrever em cada opção?

Bem, agora que você já sabe a diferença entre ampla concorrência e cotas, vamos ver quem pode se inscrever em cada?

Para ter direito às cotas sociais, a pessoa precisa ter estudado em escolas públicas, não bastando, apenas, ser de baixa renda. Dessa forma, um aluno que tenha frequentado apenas um tempo na escola particular, mesmo não tendo condições financeiras, não terá mais direito. A regra é que se ele teve acesso a um ensino de mais qualidade, não se encontra mais em tanta defasagem.

Para optar por cotas raciais, é preciso passar por duas condições. Primeiro, ter estudado em escolas públicas. Segundo, identificar-se com uma das seguintes etnias definidas pelo IBGE:

• pretos;
• pardos;
• indígenas.

Essa autodenominação é livre. Ou seja, não existe um guia dizendo o que você e o que não é. Porém, vale ter discernimento, pois, após a aprovação, você pode ser selecionado para passar por uma entrevista. Isso visa evitar fraudes, com pessoas tentando dar aquele “jeitinho” para conseguir uma vaga.

Esse é, inclusive, um assunto muito sério. Cada vez mais faculdades estão montando bancas avaliadoras que observarão se as suas informações são verídicas. Caso se note a fraude nas cotas, o aluno será impedido de se matricular na faculdade e pode até responder judicialmente pela mentira.

Por fim, temos as cotas por deficiência. Para concorrer a uma vaga desse grupo, é necessário dispor de um laudo médico que comprove a sua situação de saúde.

Já na ampla concorrência, poderão se inscrever aqueles que não se encaixarem em alguma dessas opções relatadas. Quem, por lei, tem o direito às cotas, mas não quiser usufruir dessa vantagem, também poderá se incluir aqui. Esse é um direito de todos!

Onde essa diferenciação é utilizada?

As cotas valerão para as diversas formas de entrada na faculdade, como vestibulares, Sisu, PAS, Prouni e bolsas de estudos. Fica a critério de cada instituição definir o método.

Mas e o Enem? Bem, muitas faculdades usam a nota do Enem para substituir o vestibular e ser mais um facilitador de ingresso de estudantes. Isso faz com que muitos achem que as cotas também tenham sido transferidas ao Exame. Contudo, não é assim, pois ele é apenas uma prova que avalia os conhecimentos do ensino médio. 

O que acontece é que as faculdades que aderem ao Enem transferem suas vagas para o Sisu, com o respectivo sistema de cotas. O sistema, por sua vez, seleciona os candidatos com base nas notas do Exame Nacional.

Por isso, é sempre fundamental que você entre em contato com a faculdade particular de seu interesse e verifique como as cotas fazem parte do dia a dia daquela instituição. Assim, você ficará muito mais tranquilo e ciente de seus direitos como cidadão e candidato!

Como se inscrever utilizando cotas ou ampla concorrência?

No momento da inscrição de um vestibular, você seleciona “ampla concorrência” ou “sistema de cotas”. Se optar por esta última, nesse momento, não precisará comprovar a questão racial. Na condição social, é possível que seja solicitada a demonstração de renda. 

Já no Sisu, ele puxa os dados que você informou no momento da inscrição do Enem. Assim, caso você tenha dito que estudou em escola particular, não concorrerá mais às cotas. Por isso, é importante se certificar de que preencheu direitinho os dados referentes à escolaridade, à etnia e à renda.

É válido dizer, ainda, que o sistema de cotas pode ser usado junto de outros benefícios. Por exemplo, você pode usá-lo no vestibular tradicional e, ao mesmo tempo, pedir a isenção do Enem. 

Enfim, ao fazer sua opção por ampla concorrência ou cotas, não se esqueça de que é importante declarar suas particularidades de forma honesta, principalmente se escolher a segunda opção. É certo que o sistema é uma grande vantagem, mas, para fazer jus a ele, é preciso merecê-lo.

No mais, é só seguir com seus planos de estudos para conseguir fazer uma boa prova no dia. Temos certeza que o seu potencial o levará a lugares muito grandes. E estaremos sempre aqui para apoiá-lo no que for necessário!

Agora é com você!

Como vimos, o assunto de cotas e ampla concorrência é bastante complexo e tem uma importância história. Por isso, não há nada de mimimi nesta conversa — é um tema atual, importante, que deve ser discutido e que pode até mesmo dar as caras em sua redação do Enem!

Agora que você já está manjando muito do assunto, aproveite e se inscreva para o vestibular online! Seu futuro não pode esperar, e a oportunidade está bem aqui, na sua frente. Estamos torcendo por você!

¹Portal MEC