Isenção do Enem: saiba quem tem direito e como funciona

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Antes de entender como funciona, é preciso ter bem claro em mente o que é a isenção do Enem 2020: ela é a dispensa do pagamento da taxa de inscrição concedida aos estudantes selecionados de acordo com os critérios e as exigências da lei.

Isso significa que essa é uma oportunidade para milhares de jovens que desejam investir no ensino superior, mas não têm capacidade econômica de arcar com os custos. Por isso, entender como funciona, quem tem direito e como solicitar essa isenção é importante para garantir sucesso no processo.

Que saber mais? Continue a leitura e veja o guia que preparamos para ajudar você nessa hora!

Como funciona a isenção do Enem?

Quem tem o sonho de cursar uma faculdade, mas não tem condições financeiras, pode se beneficiar dessa vantagem. Todo ano são milhares de jovens fazendo a prova e outros tantos pedindo a dispensa na taxa. Só para você ter uma ideia, em 2019 essa quantia chegou a 3,6 milhões de estudantes. O valor da inscrição para o Enem 2020 será de, aproximadamente, R$85, mas quem está dentro do direito não precisa pagá-la.

Quem tem direito à isenção?

A isenção é para pessoas de baixa renda, que cumpram determinados requisitos. Alguns dos beneficiados, para 2020, são aqueles que:

  • estão fazendo a última série do ensino médio em 2020 em escola pública que faça parte do Censo Escolar;
  • conseguiram a nota mínima para certificação do ensino médio no Encceja 2019;
  • cursaram todo o ensino médio em colégio público e têm renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e meio por pessoa (o que equivale, hoje, a R$1.497,00);
  • tiveram bolsa integral no ensino médio de escola privada e, da mesma forma que o item anterior, tem renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e meio por pessoa;
  • são considerados pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desde que a família tenha um NIS (Número de Identificação Social);
  • tenham renda familiar mensal de até 3 salários mínimos (correspondendo, hoje, a R$2.994,00) ou renda familiar de até meio salário mínimo (hoje, igual a R$499,00) por pessoa.

Como solicitar a isenção do Enem?

É preciso ficar atento à data certa, que costuma ser no começo de abril, de acordo com os cronogramas anteriores. Após o prazo, o pedido não será mais aceito. Tudo é feito pela página do participante, no site do Inep. Os passos são os seguintes:

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  1. informar o CPF e data nascimento;
  2. após isso, o site mostrará uma tela de quais estudantes têm direito à isenção. Clique em “li e concordo”, para continuar;
  3. agora, você precisará informar dados pessoais. Alguns dos pedidos são data de nascimento, nome dos pais, endereço;
  4. no próximo passo, é a vez de preencher a escolaridade. Aqui, você informa, por exemplo, se já concluiu o ensino médio ou se ainda o está cursando. Você ainda precisará dizer o tipo de escola frequentada, se é pública, particular, com bolsa ou sem bolsa;
  5. após isso, será preciso dizer se sua família tem o NIS e qual é o número. Se não souber, não se preocupe, pois há como descobrir isso pelo site;
  6. na próxima tela, será preciso conferir todas as informações digitadas até agora e apertar um “ok”, se estiver tudo certo;
  7. agora, é o momento de informar a renda familiar, as características da sua casa, a escolaridade dos seus pais, entre outros;
  8. após, é só dizer seu e-mail e um celular para contato;
  9. agora, você deverá fazer uma senha para ter acesso ao sistema. Ela deve ter de 6 a 8 dígitos e ser composta por letras e números. Decore-a, pois você precisará dela para acompanhar a autorização da isenção;
  10. por fim, você será direcionado a uma tela, na qual precisará confirmar os seus dados e enviar o formulário completo;
  11. pronto! Se você chegou ao lugar certo, verá uma mensagem parecida com: “sua solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem foi recebida com sucesso”. Agora é só esperar até o dia indicado, para verificar se o pedido foi aceito.

Quais os documentos necessários?

Os documentos vão depender de algumas particularidades. No geral, os obrigatórios são:

  • sua identidade e a de membros da família responsáveis por você;
  • comprovante de residência (pode ser conta de água, de luz, de telefone etc.);
  • histórico escolar do ensino médio da escola pública;
  • declaração escolar que está completando o 3º ano do ensino médio;
  • declaração de bolsista em ensino médio particular, se esse for o seu caso;
  • cópia do cartão NIS.

Se a renda familiar for de até 3 salários mínimos, você precisará de algum dos seguintes:

  • extrato de rendimento do INSS;
  • contracheque, holerite ou comprovante de pagamento;
  • comprovante do seguro-desemprego ou FGTS;
  • recibo de aluguéis, comissões etc;
  • recibo do valor da pensão alimentícia;
  • comprovantes dos valores recebidos em programas sociais (como bolsa-família);
  • declaração original da pessoa que ajuda financeiramente, se for sua situação, como pagamento de despesa com escola. É preciso ter informações, como nome, endereço, número de telefone, quantia financeira concedida e finalidade;
  • para autônomos e trabalhadores informais, declaração assinada com informações pessoais, como nome, tipo de trabalho, localização, telefone, renda mensal e há quanto tempo executa.

Lembre-se de que documentos com data não deverão ter um período maior que 3 meses, a partir do dia da solicitação.

Se meu pedido foi aceito, preciso me inscrever no Enem?

Sim. Essa primeira etapa é apenas para o pedido da taxa de isenção do Enem 2020. Mesmo se ele for aceito, você precisará seguir o procedimento normal e continuar sua inscrição na data certa. Preste atenção para não perdê-la, senão você não poderá participar do exame.

E se não aceitarem o pedido de isenção?

Nesse caso, talvez você receba uma mensagem SMS ou um e-mail informando o seu resultado. Se não for aceito, ainda é possível recorrer. Para isso, é importante você tentar entender os requisitos necessários para descobrir o que ficou faltando e providenciar os documentos que comprovem o seu direito. Somente se, após essa outra tentativa, não aceitarem, será preciso pagar pela prova.

Assim, caso decida pedir sua isenção do Enem 2020 para a próxima prova, cuidado para não perder o prazo! Separe, com antecedência, tudo o que você precisará informar, para não ter surpresas de última hora!

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