Fazer a renegociação do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) não é algo complicado. Porém, para conseguir essa renegociação, existem passos que precisam ser seguidos. Sem esse acordo com o Governo Federal, o aluno pode ter dificuldades em entrar no mercado de trabalho para exercer a sua formação — não desejamos isso para ninguém, certo?
Para ajudar os estudantes que estão em dívida com o FIES, resolvemos produzir este artigo. Nos próximos tópicos, abordaremos os principais detalhes sobre esse tipo de renegociação. Confira!
O que é a renegociação do FIES?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o gestor e, junto ao Comitê Gestor do Financiamento Estudantil (GG-Fies), aponta as regras do FIES — um dos tipos de financiamento estudantil mais procurado por estudantes.
Segundo o FNDE, a renegociação desse empréstimo federal é possível para os inadimplentes, ou seja, estudantes que estão com mais de 90 dias de atraso nos pagamentos.
Mas quantos brasileiros estão nessa situação? De acordo com um artigo do portal de notícias G1, o número é de 567 mil contratos. Se fôssemos também incluir aqueles que têm dívidas com menos de 90 dias, a contagem subiria para 909 mil. Essa mesma matéria revela que, desde que foi permitida a última renegociação, o número de inadimplentes do FIES subiu 23%.
Como funciona a renegociação?
O recurso da renegociação do contrato do FIES permite que o estudante tenha a sua dívida reavaliada. Dessa forma, os bancos financiadores (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) calculam os juros do FIES, bem como propõem novos prazos e formas de pagamento para o devedor.
Para alguns profissionais específicos, como professores e médicos, existe a possibilidade de pagar a dívida com o FIES por meio de prestação de serviço público. Funciona assim: cada mês trabalhado resulta em um abatimento de 1% sobre o valor total da dívida.
O principal objetivo da renegociação é captar recursos para o FNDS a fim de continuar ajudando os estudantes de baixa renda a ingressarem no ensino superior. Dessa forma, eles têm a possibilidade de ter um futuro melhor.
Quando pedir a renegociação?
Atualmente, os critérios para pedir a renegociação do FIES são:
- o contrato deve ter sido assinado até 31 de dezembro de 2017;
- é preciso estar em fase de amortização (se enquadram nesse critério os estudantes que terminaram a graduação, não estão no período de carência da dívida e desejam quitar a dívida mensalmente);
- ter uma ou mais prestações em atraso de, no mínimo, 90 dias.
Uma vez solicitado o acordo, o estudante tem a opção de pagar a dívida com o FIES de duas formas:
- reescalonamento — seria como fazer um novo empréstimo para saldar a dívida. Os valores em atraso são diluídos nas parcelas a vencer;
- reparcelamento — acontece um novo parcelamento do saldo devedor. Sendo assim, o estudante ganha até 48 meses para quitar a dívida com o FIES. Junto às prestações incidem os juros do FIES, as correções monetárias e outros encargos.
Vale ressaltar que, tanto no reescalonamento quanto no reparcelamento, é necessário pagar um valor de entrada que corresponde a 10% da quantia da dívida ou R$ 1.000 (permanece a cifra que for maior). Quanto às parcelas, o limite mínimo estipulado é de R$ 200.
Existe uma possibilidade de renegociação do FIES que é específica para os contratos assinados até 14 de janeiro de 2010. Nesse caso, os prazos de amortização podem ser estendidos em até três vezes, com um acréscimo de 12 meses, o período que o financiamento foi utilizado pelo estudante.
Um detalhe interessante é que esse benefício é oferecido tanto para adimplentes como inadimplentes, desde que cumpram os seguintes critérios:
- que o contrato tenha sido assinado até 14 de janeiro de 2010;
- que, na época da solicitação da renegociação, o financiamento esteja nas fases de amortização I e II;
- que a quantia da prestação seja igual ou acima do limite de R$ 100;
- que a soma dos prazos das etapas I e II de amortização do financiamento não seja igual ou superior a três vezes, acrescido de 12 meses, o tempo de permanência do estudante como financiado.
Na hipótese do valor da nova prestação ser menor que R$ 100, o alongamento da dívida será reduzido até que a mensalidade fique igual ou superior a essa quantia. Outro fator importante é que o prazo para o pagamento não pode ser inferior a 6 meses.
Como solicitar a renegociação?
O primeiro passo para solicitar a renegociação do FIES é aguardar o período anual de abertura desse benefício — geralmente entre abril e julho. A seguir, o interessado deve entrar no Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), realizar o pedido e a simulação do valor da nova prestação.
Em seguida, é necessário procurar o banco que concedeu o financiamento (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para formalizar a solicitação de renegociação por meio de uma assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento, além de apresentar um fiador. Quanto a documentação, é necessário levar:
- o Documento de Regularidade para Alongamento de Amortização (DRA) emitido por meio do SisFIES;
- a declaração de inexistência ou desistência de ação judicial contestando as condições do financiamento ou de embargos opostos (também emitida por meio do SisFIES);
- cópia da carteira de identidade (RG);
- cópia do CPF;
- cópia do comprovante de residência do solicitante e do fiador;
- comprovante de renda do fiador que mostre um valor igual ou superior ao dobro da nova quantia calculada.
Existe uma alternativa para os contratos feitos pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGDUC) no Banco do Brasil. Nesse caso, a renegociação do FIES pode ser feita pelo aplicativo do banco sem a necessidade de ir à agência.
Quais são as consequências da inadimplência do FIES?
Por ser uma dívida com o setor público federal, as consequências da falta de pagamento do FIES são mais graves do que as dívidas feitas no setor privado. Mas o que acontece se não pagar o FIES? Entre as punições, podemos citar:
- a negativação do nome — inclusão do CPF no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Centralização de Serviços dos Bancos (SERASA);
- a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); o que impossibilita a abertura de contas, a aquisição de novos empréstimos e pode até ocasionar a apreensão de bens.
Sem dúvidas, a renegociação do FIES é um recurso que tem ajudado muitos a regularizar sua situação perante o Governo Federal. Além disso, permite que os estudantes continuem realizando o aditamento FIES. Dessa forma, eles podem olhar para o futuro com confiança e fazer planos grandiosos.
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