Você sabia que, por muito tempo, em Roma, as leis não eram escritas? Isso trazia uma série de problemas, principalmente, para os plebeus, que podiam ficar suscetíveis a regras que podiam mudar a qualquer momento. A Lei das Doze Tábuas foi um marco importante na república romana. E, então, é um tema recorrente no Enem.
Ela é importante tanto pelas mudanças que a sua criação trouxe, bem como também pela forma como ela foi demandada. E, claro, foi significativo para a criação do Direito Romano. Veja a seguir como esse tema pode cair na sua prova e tire suas dúvidas.
O que foi a Lei das Doze Tábuas?
A Lei das Doze Tábuas é um conjunto de leis que surgiu já no período republicano em Roma e que foi instituída por pressão popular dos plebeus (classe inferiorizada naquela sociedade em comparação com os patrícios, classe superior da época).
Ela surge porque, pela ausência de registro de leis, as punições sobre os plebeus não aconteciam de forma uniforme, o que proporcionavam condições injustas. E, também, permitia que os patrícios pudessem manipular situações a seu favor.
A partir da escrita, era possível definir como os julgamentos deveriam ser feitos, quais eram as punições estabelecidas e, também, instituir o poder patriarcal na força da lei.
Quais eram as principais regras da Lei das Doze Tábuas?
A Lei das Doze Tábuas tinha registrado basicamente tudo que deveria ser praticado em território romano. O nome vem, justamente, porque todo o Direito Romano estava contido nessas doze tábuas e foram fixadas no Fórum Romano, para torná-lo público para todos.
Algumas das normas presentes nelas eram:
- normas de como deveria ser o rito jurídico: abertura e encerramento, a obrigatoriedade de que o réu estivesse presente, entre outros;
- penas que deveriam ser aplicadas a devedores;
- consagração do direito de propriedade privada;
- estabelecimento do poder dos chefes de família (pater familias), centrada na figura do patriarca;
- direitos de heranças e tutelas;
- direitos de compra e venda de propriedades (que incluía, neste momento, até mesmo, a visão sobre esposas, que eram vistas como objetos neste momento da história);
- punições sobre delitos contra propriedade (seja imóvel, escravo ou esposa);
- definição de regras entre vizinhos;
- regras de direito público;
- regras de respeito a túmulos e mortos, evitando saques de tumbas;
- definição de regras para proibição de casamentos entre patrícios e plebeus;
- questões sobre delitos de direito privado, como furtos e apropriação indébita.
Como a Lei das Doze Tábuas pode cair no Enem?
Agora que você já sabe tudo que precisa sobre a Lei das Doze Tábuas, é importante conhecer, também, de que forma o tema pode aparecer na prova do Enem. Para isso, vamos trazer uma questão que já foi abordada na prova sobre o assunto.
Esta foi uma questão que caiu no Enem 2016:
A Lei das Doze Tábuas, de meados do Século V a.C., fixou por escrito um velho direito costumeiro. No relativo às dívidas não pagas, o código permitia, em última análise, matar o devedor; ou vendê-lo como escravo “do outro lado do Tibre” — isto é, fora do território de Roma.
CARDOSO, C. F. S. O trabalho compulsório na Antiguidade. Rio de Janeiro: Graal, 1984.
A referida lei foi um marco na luta por direitos na Roma Antiga, pois possibilitou que os plebeus
(a) modificassem a estrutura agrária assentada no latifúndio.
(b) exercessem a prática da escravidão sobre seus devedores.
(c) conquistassem a possibilidade de casamento com os patrícios.
(d) ampliassem a participação política nos cargos políticos públicos.
(e) reinvindicassem as mudanças sociais com base no conhecimento das leis.
E aí, qual resposta você acha que é a correta? Neste caso, a opção correta é letra (e), considerando que as leis permitiram que os plebeus pudessem buscar melhorias importantes para eles e reduzir injustiças nas relações com os patrícios. E, além disso, o registro escrito ajudaria a evitar a mutabilidade das decisões. Acertou? Se sim, parabéns!
Por ser fundamental para a formação do Direito tal como conhecemos hoje, a Lei das Doze Tábuas é um tema que sempre cai no Enem e em vestibulares. Então dedique-se para estudar esse tema, viu?
Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários!
Perguntas Frequentes
Quais fatos influenciaram na criação da Lei das Doze Tábuas?
A Lei das Doze Tábuas tem, como influência de sua criação, as revoltas dos plebeus diante de decisões dos magistrados, que alteravam as decisões de acordo com os envolvidos, mudando as leis para favorecimento das classes com mais privilégios (patrícios).
Além disso, as leis do período da monarquia romana não conseguiam se adequar com tranquilidade na fase republicana e, por isso, mudanças seriam necessárias nessa nova configuração.
Qual a importância da Lei das Doze Tábuas na república romana?
A Lei das Doze Tábuas foi um instrumento importante para resguardar o direito dos plebeus, que antes estavam sujeitos à confiança naquilo que os patrícios diziam. Além disso, como antes as leis eram transmitidas de forma oral, mudanças poderiam acontecer nessa passagem e evitar a uniformidade da forma como a lei poderia ser aplicada.
Além disso, foi um ponto essencial para dar força e voz aos plebeus, mostrando que suas reivindicações poderiam ser ouvidas por meio de pressão popular. Isso foi importante para começar a reduzir desigualdades deles em relação aos patrícios.
Quais foram as principais heranças culturais que os romanos deixaram?
Os romanos influenciaram a base do direito em muitos países, inclusive no Brasil, pela necessidade do registro de regras e sanções por escrito.
Além disso, os romanos deixaram como herança para as sociedades ocidentais o surgimento das línguas derivadas do latim (francês, português, espanhol, italiano), a arquitetura romana, valores do exército, entre outros pontos.
