Transferência ProUni: como funciona?

Há estudantes que fazem o ENEM, mas não são aprovados na chamada do SISU. Então, eles recorrem ao ProUni, para tentar estudar em uma universidade privada.

Muitos conseguem realizar o sonho. Contudo, após um tempo de curso, vem a pergunta: será que isso é para mim? Então, aparece também a dúvida: eu consigo transferir meu curso? 

A resposta para a segunda pergunta é sim! Nesse texto, vamos explicar como fazer a transferência ProUni. Vamos lá?

Antes de tudo: o que é o ProUni?

Um estudante no Brasil tem diferentes oportunidades de cursar um ensino superior. Após fazer o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), se ele quiser estudar em uma universidade pública, o SISU (Sistema de Seleção Unificada) é o caminho; se preferir uma universidade particular, pode optar pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) ou FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Há outras, como políticas de cotas e programas de inclusão social.

Os objetivos dessas políticas envolvem, por exemplo: 

• promover a mobilidade regional. 
• melhorar a qualidade do ensino superior.
• democratizar o acesso ao ensino superior.
• aumentar a diversidade de grupos minoritários.

Em específico, o ProUni foi criado em 2024, por meio da Medida Provisória 203/2004 e institucionalizado pela lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005. O objetivo foi democratizar o ensino superior no Brasil. O programa oferece bolsas de estudo parciais (50%) e integrais para faculdades privadas. Contudo, há critérios de elegibilidade para se inscrever, como:

• não zerar a redação do ENEM.
• ter realizado uma das últimas edições do ENEM, com nota acima de 450 pontos.

Há requisitos também para participar do ProUni. Diferente dos dois acima, que são obrigatórios, os da lista abaixo basta se enquadrar em algum deles: 

• Possuir alguma deficiência.
• Ter sido bolsista ou não em escola privada.
• Ter estudado em escola privada, integralmente ou não.
• Ter estudado em escola pública, integralmente ou não. 
• Ter renda de até 1.5 salário mínimo por pessoa da família, para bolsa integral.
• Ter renda de até 3 salários mínimos por pessoa da família, para bolsa parcial. 
• Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente de licenciatura e pedagogia.

O estudante que consegue a vaga pelo ProUni começa os seus estudos, de acordo com o calendário da universidade. 

Informação importante: o estudante precisa se atentar à renovação de bolsas do ProUni. Caso ele não renove todo semestre, ele tem a bolsa suspensa. Além disso, a qualquer alteração da renda, ele precisa avisar ao MEC.

Essas obrigações e outras estão detalhadas nas informações do programa. Agora, imagine a situação: você estuda com uma bolsa do ProUni, cumpre todas as obrigações, mas em determinado estágio do curso pensa se a área é realmente para você. A pergunta que vem é: será que eu posso transferir?

Vamos responder a seguir. 

Dá para transferir com ProUni?

Sim. Conforme está no Artigo 3, da Portaria Normativa 19/2008. Vamos colocar os critérios para transferência de acordo com o texto e uma rápida explicação de cada um logo abaixo.

Existir vaga no curso de destino

Não é possível fazer uma transferência ou pedido de transferência se o curso não possui vagas disponíveis. É preciso a instituição abrir a disponibilidade, para então pedir a transferência. 

Haver consentimento entre as instituições envolvidas

Este critério se refere à necessidade de haver um acordo formal entre a instituição de ensino (que oferece o curso) e o programa ProUni (Programa Universidade para Todos). Esse consentimento geralmente acontece no momento da adesão das instituições ao programa, quando elas formalizam sua intenção de participar e disponibilizar vagas para os estudantes que se qualificam para o ProUni.

Haver o credenciamento da instituição e do curso no ProUni

O importante neste critério é que a instituição possua credenciamento tanto dela mesma como do curso no ProUni. Você pode fazer essa verificação acessando o próprio site do ProUni, para saber qual instituição está credenciada.

Vale ressaltar que a mesma lei também define o que impede de haver transferência: 

Cursos considerados insuficientes pelo MEC

O MEC exige que os cursos oferecidos pelas instituições participantes do ProUni sejam reconhecidos ou autorizados por ele. Caso um curso seja considerado insuficiente ou não reconhecido, não poderá ser utilizado para a concessão de bolsas do ProUni.

Bolsas para modalidade diferente da oferecida

Esse critério determina que, por exemplo, se o curso é presencial, a bolsa é para modalidade presencial.  ProUni não concede bolsa para uma modalidade de curso diferente daquela oferecida pela instituição, como por exemplo, uma bolsa parcial para um curso totalmente presencial quando o candidato se inscreveu para um curso EAD.

Bolsa concedida por ordem ou decisão judicial

O foco desse critério é que se um candidato já tiver uma bolsa do ProUni ou qualquer outro benefício educacional concedido por decisão judicial, ele não pode ser contemplado novamente pelo programa.

Nota do ENEM inferior a do último candidato que entrou no curso pretendido

Nesse critério, considere o exemplo: se você tem uma nota do ENEM inferior à nota do último candidato que foi aprovado para o curso do seu interesse, você não será selecionado, mesmo que preencha os outros requisitos do ProUni. Por quê? Porque o sistema do ProUni faz um “ranking” dos candidatos com base nas notas do ENEM para a alocação das bolsas.

Número de semestres cursados ou suspensos é maior ou superior à duração máxima do curso pretendido

Esse critério se aplica aos candidatos que já iniciaram um curso superior e desejam pedir transferência para um novo curso ou pedir uma bolsa para um curso em andamento.

Para além do que a legislação do ProUni dispõe sobre a transferência, vale também prestar atenção no procedimento a ser realizado. 

Caso você queira realizar a mudança de curso ou de faculdade, é necessário fazer a solicitação junto à instituição. Cada uma possui sua forma de tratar o assunto. Logo, é bom se atentar a prazos, preços e a própria demanda de alunos da faculdade. 

Qual o perfil dos beneficiários do ProUni?

Como dissemos anteriormente, o ProUni foi criado para estudantes sem diploma de nível superior. O programa oferece bolsas integrais e parciais para universidades particulares. 

Os estudantes costumam apresentar as seguintes características: 

• ser de família de baixa renda.
• estar dentro do grupo das minorias.
• ter direitos a benefícios do governo.
• não ter condições de arcar com um financiamento.
• ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

Nesse sentido, o ProUni tem algumas semelhanças com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), como a questão das minorias, o financiamento e a escola pública. Contudo, o perfil do FIES é um pouco mais abrangente quanto à faixa salarial. 

Vale lembrar que ambos os programas podem ser complementares. Como? Caso o estudante não tenha conseguido a bolsa integral, pode – se desejar – utilizar do FIES para financiar o restante. Desde 2014, o MEC (Ministério da Educação) permite a combinação dos dois, mas obedecendo a critérios, como a obrigatoriedade de a graduação e a instituição serem as mesmas.

Qual o impacto socioeconômico do ProUni?

Um relatório de Março de 2023 do ENAP investigou os dados de candidatos inscritos entre 2010 e 2012 e a participação no mercado de 6 a 8 anos depois. 

De acordo com a pesquisa, “encontraram-se evidências de que a conclusão da graduação utilizando a bolsa do Prouni está associada a uma chance aproximadamente 30% maior de ter um emprego formal, em comparação aos indivíduos que se inscreveram no processo seletivo do Prouni mas não usufruíram do programa”.

O salário também foi um ponto positivo: 3% de aumento após 6 anos e 4% após 7 ou 8 anos. 

Outro ponto crucial é que o ProUni permite que estudantes de grupos desfavorecidos possuam uma educação superior. A isso se dá o nome de democratização do acesso à universidade. 

Vale ressaltar que desde sua criação, o ProUni isenta as instituições privadas alguns tributos como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social.

Merece destaque o fato de que o ProUni ao longo dos anos já gerou mais de 200 bilhões de reais ao longo dos anos, formando mais de 1 milhão de pessoas. Em um país em que a evasão do ensino superior ainda é um problema, dados como esses são um bom indicativo de que se merece investir no programa. 

Porém, quais seriam boas estratégias para permanecer no Ensino Superior? Veja a seguir! 

Quais estratégias para permanecer no Ensino Superior?

Todos sabem que problemas podem aparecer. E alguns desses problemas podem interferir na continuação de um curso do ProUni. Quando se fala de concluir uma graduação, o esforço é uma via de mão-dupla. 

O estudante precisa se esforçar e o governo pode criar políticas educacionais e incentivos para ajudar o estudante. Afinal, como você já viu, há um impacto bastante positivo. 

Em 2024, há uma taxa de mais de 50% de evasão do Ensino Superior. Nesse contexto, entram as políticas de permanência. Elas são desenvolvidas para aumentar as chances de um estudante continuar seus estudos e se formar. Uma dessas políticas é o PNAES (Política Nacional de Assistência Estudantil), para estudantes de instituições federais. 

Para quem estuda com o ProUni, há a Bolsa de Permanência ProUni. Ela foi criada para diminuir as desigualdades sociais e étnico-raciais, além de incentivar os estudantes a concluírem seus estudos. 

Outras atividades que podem fortalecer a permanência do estudante são: 

• entender a situação acadêmica e emocional dos estudantes. 
• identificar fatores de risco para os estudos dos graduandos. 
• reservas de vagas para grupos menos privilegiados.
• melhoria nos currículos e apoio pedagógico.

Essas ações ajudam a superar alguns desafios do Ensino Superior no Brasil. Vamos destacar alguns deles na próxima seção.

Quais os principais desafios do Ensino Superior no Brasil?

Alguns dos desafios já mencionamos neste texto, como as desigualdades de acesso, dificuldades socioeconômicas e evasão. 

Contudo, há outros que são igualmente importantes conhecer, pois impactam diretamente o estudante de graduação. Exemplos disso são:

• problemas de infraestrutura
• falta de investimento adequado
• cortes de montantes destinados à educação
• mensalidades mais caras com o tempo
• desalinhamento com o mercado de trabalho
• resistência a mudanças

Os problemas acima não afetam somente as instituições federais, mas também as particulares. E quem mais pode sair perdendo é o estudante. Quem consegue a vaga do ProUni, precisa estar atento aos desafios do Ensino Superior, para não ser surpreendido.

Programas de Financiamento Estudantil, como o FIES, ou de incentivo ao estudo em instituições de ensino privadas com bolsas do governo, como o ProUni, são soluções para esses desafios.

Mas você pode se perguntar: e o mercado? Tem espaço para mim depois que eu me formar? 

Veja também: no Stoodi, confira dicas para melhorar os estudos!

Qual a relação entre Educação e Mercado de Trabalho?

Por mais que hoje qualquer pessoa tenha um conhecimento quase instantâneo, o mercado ainda valoriza quem dedica uma parte de sua vida ao Ensino Superior. Na verdade, não somente ao Ensino Superior, mas a um nível de educação sobre determinada área.

A faculdade oferece conhecimentos fundamentais para a área de atuação. Além disso, precisa trazer contextos reais para que o aluno ganhe experiência para o que o mercado exige. Aliás, experiência é uma palavra-chave que decide o rumo de muitas contratações. 

Sendo assim, um tópico que surge é a qualidade do ensino em faculdades privadas. Há muitas formas de saber se uma instituição é boa ou não. É possível: 

• consultar a avaliação do MEC para o curso e instituição.
• conhecer a reputação da instituição no mercado.
• checar a qualidade do corpo docente.
• ficar por dentro da infraestrutura da faculdade.
• analisar a proposta pedagógica.

Não é preciso muito para dizer que esses fatores têm impacto direto na formação e na experiência que o mercado vai exigir.

Por isso, o aluno, para além do que aprende em sala, precisa entender o que mais tem aptidão dentro da área. Caso ele perceba, semestre após semestre, que o que está estudando não faz sentido, então ele pode buscar a transferência. No caso do ProUni, nós já deixamos indicado como o processo pode ser feito. 

Considerações finais sobre a Transferência ProUni

O ProUni é um dos principais programas de incentivo à formação superior. Contudo, os estudantes podem sentir que o curso que elegeram não é para eles. Nesse texto, você entendeu como a transferência de curso e instituição pode ser feita no ProUni. 

Além disso, você entendeu o quanto esse programa fortalece a inclusão social e ajuda a diminuir a desigualdade social no país. Esses desafios não possuem uma solução definitiva. Porém, ano após ano vem sendo enfrentados com estratégias que oferecem mais oportunidades aos estudantes brasileiros.